FRANQUIA
Via aérea ou marítima
A ARCA informa USD 500 para bagagem e USD 500 para o free shop de chegada. Para menores de 16 anos, corresponde a 50%.
Edição ampliada · Argentina
Um guia para entender os controles da alfândega.
Informações organizadas para viajantes e compradores: franquias, declarações, valores, alimentos regulados e envios internacionais. Leia o resumo e confirme cada procedimento na fonte oficial correspondente.
01 · Viajantes
Bagagem de entrada e saída
O regime depende da via de entrada, do valor e da natureza do que está sendo transportado. As franquias abaixo são as informadas pela ARCA no momento da preparação desta edição.
FRANQUIA
Via terrestre ou fluvial
A ARCA informa USD 300 para bagagem. Não há franquia de free shop de chegada, salvo a exceção indicada para Puerto Iguazú.
EXCEDENTE
Quando o limite é ultrapassado
A informação oficial indica tarifa de 50% aplicada sobre o excedente. As franquias são mensais e não acumuláveis.
Grupo familiar: casamentos, uniões convivenciais e filhos menores de 16 anos não emancipados podem utilizar a franquia em conjunto quando as condições da ARCA forem atendidas.
02 · Formulários
O que declarar e quando
A declaração não é igual para todos os casos. Separe a viagem de saída, o retorno e a compra internacional.
Antes de sair
Se levar bens de origem estrangeira na bagagem acompanhada, consulte o formulário OM 121 e apresente os objetos ao serviço aduaneiro.
Ao retornar
Pode ser necessário declarar se a franquia foi ultrapassada, se levar mercadoria regulada pelo SENASA ou valores a partir do limite informado.
Se não puder fazer online
A ARCA informa alternativas manuais pelos formulários OM-2087/G5 ou OM-2087/G6, conforme o caso.
Guarde os comprovantes
Conserve notas fiscais, formulários, pagamentos e documentos de identidade até concluir o procedimento.
03 · Controle sanitário
Alimentos, plantas e animais
O SENASA controla produtos de origem animal, vegetal e agropecuária porque eles podem introduzir pragas ou doenças. A autorização depende do produto e de suas condições.
Exemplos que exigem consulta
- Alimentos embalados e rotulados.
- Produtos lácteos e conservas.
- Frutas, vegetais e sementes.
- Produtos apícolas ou veterinários.
- Cães e gatos com documentação própria.
Sinais de atenção
- Produtos de fabricação caseira.
- Carnes, embutidos e derivados.
- Alimentos sem identificação sanitária.
- Frutas e hortaliças frescas.
- Plantas, flores e partes vegetais.
Não presuma que um produto permitido em outro país esteja autorizado na Argentina. Consulte o SENASA antes da viagem; a autoridade pode apreender mercadoria que não atenda aos requisitos.
04 · Compras internacionais
Pequenos envios, Courier e porta a porta
Existem regimes diferentes. Não misture seus limites ou procedimentos. A transportadora e a autoridade podem pedir informações adicionais.
COURIER
Pequenos envios
A página oficial consultada informa até 3 unidades iguais, até 50 kg, até USD 1.000 e finalidade pessoal não comercial. Exige CUIT e Clave Fiscal nível 3.
PRAZO
Notificação de recebimento
No procedimento consultado, o recebimento deve ser informado no serviço da ARCA em até 30 dias corridos. Confirme se o prazo se aplica à sua modalidade.
ATUALIZAÇÃO
Correo Argentino
Uma comunicação oficial de julho de 2026 informa mudanças para porta a porta, com até USD 3.000 e até 3 unidades da mesma espécie, sem finalidade comercial.
Regra prática: antes de pagar, identifique a transportadora, o regime, o valor FOB, o peso, a quantidade e os tributos. Consulte a Resolução Geral 5884/2026 e o Decreto 604/2026 nas fontes oficiais.
05 · Situações especiais
Objetos, valores e linha branca
Algumas operações têm regras próprias e não devem ser confundidas com a franquia comum.
OBJETOS
Permitidos e proibidos
A ARCA menciona um telefone e um notebook ou tablet na entrada, além de roupas e objetos pessoais sem finalidade comercial. Também informa proibições para material cultural, entorpecentes, armas e explosivos sem autorização.
VALORES
Dinheiro e instrumentos
Na entrada, verifique a obrigação de declarar dinheiro em espécie e instrumentos monetários quando for alcançado ou ultrapassado o equivalente a USD 10.000.
LINHA BRANCA
Regime específico
A ARCA informa regime simplificado para determinados equipamentos domésticos novos, com máximo de uma unidade da mesma espécie por ano-calendário e por viajante maior de 16 anos, além de tributos e formulário OM 2153.
Guia ampliado em PDF
Resumo gratuito de duas páginas com pontos principais e alertas para verificar as fontes.
06 · Verificação
Fontes oficiais consultadas
Esta página é independente. Não representa a ARCA, a Alfândega, o SENASA ou o Governo argentino. O conteúdo foi elaborado como material educativo e deve ser verificado antes de cada viagem ou compra.
- ARCA · Regime de bagagem
- ARCA · Franquias
- ARCA · Objetos permitidos e proibições
- ARCA · Regime simplificado para linha branca
- SENASA · Entrada ou retorno ao país
- Argentina.gob.ar · Atualização do porta a porta pelo Correo Argentino
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